Motel é condenado a pagar insalubridade por limpeza de quartos e banheiros

A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

Nova Lei de Falências, O Caso "Arapuã" e o Sepultamento Legal

Mauro Abramvezt - advogado em São Paulo - OAB/SP-205 - [email protected]

Acidente de trabalho: Câmara afasta prescrição, mantém indenização por danos morais, mas reduz valor

Justiça reconhece que o valor de R$ 100 mil de indenização é excessivo e reduziu para R$ 2 mil reais

Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão

As penas foram fixadas em 29 anos e 8 meses e 28 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Prescrição retroativa de um dos delitos a que restaram condenados os réus. Ocorrência. Regra do art. 119, do CP.

Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito cogente (art. 9o e 444 da CLT) ou propiciar modificação que implique prejuízo direto ou indireto para o trabalhador (art. 468 da CLT)

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as

O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral

-se o arbítrio por parte da comunidade advocatícia do país em uma análise primordial na esfera

Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES

na literatura, assuntos sobre tombamentos e patrimônios históricos e culturais que são parte da

Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana

, a apresentação de citações as quais são utilizadas como visão científica a parte, o que acabou por

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

desnecessidade da cirurgia de redesignação sexual, por parte das minorias sexuais, para que houvesse a

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

. A metodologia empregada parte do método indutivo e do método historiográfico, auxiliado de revisão

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

redução. A metodologia empregada parte das disposições dos métodos hipotético-dedutivo e histórico

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

uma análise acerca do monopólio estatal em determinadas atividades econômicas, por parte do Estado, como manifestação de intervenção.

Biocentrismo Constitucional: Um exame do inciso VII, § 1º, artigo 225 da Constituição Federal

contaminação propicia que o ser humano perceba que o seu corpo integra parte das “coisas naturais” e que, em

Análise Jurisprudencial da Poluição Sonora à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que a poluição sonora, em grande parte das

O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM

continência, estiverem sendo apreciados pelo Juiz Criminal Comum, deverá haver por parte do Ministério

O Princípio da Unidade da Constituição como vetor de interpretação da Matéria Ambiental

segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos